A Câmara Municipal de Meridiano realizou, no dia 2 de março de 2026, a 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. A reunião teve início às 18h19 e seguiu até as 19h40, com a presença dos vereadores e a condução dos trabalhos pela Mesa Diretora.
Durante o expediente, foi lida e aprovada a ata da sessão anterior. Também foram encaminhadas diversas correspondências oficiais, incluindo comunicações da Procuradoria Jurídica do Legislativo, do Poder Executivo e de órgãos externos, com destaque para informes relacionados a procedimentos legais e administrativos.
Na fase de deliberação, os parlamentares aprovaram por unanimidade três requerimentos que solicitam informações ao Poder Executivo sobre temas como a implementação de sistema de divulgação de atos normativos, gastos com veículos e máquinas públicas e o uso de veículos oficiais.
Ainda no expediente, foram apresentadas indicações voltadas à melhoria da mobilidade e da segurança viária, como a solicitação de disponibilização de ônibus com maior capacidade para transporte de trabalhadores e a implantação de sinalização em trechos de estrada que ligam o município ao povoado de Santo Antônio do Viradouro e à cidade de Valentim Gentil.
Na Ordem do Dia, a pauta foi marcada pela aprovação unânime de projetos de lei complementar e ordinária encaminhados pelo Executivo, além de matérias de iniciativa do próprio Legislativo. Entre os destaques, estão a instituição de regime opcional de ampliação de jornada para o cargo de fonoaudiólogo, alterações em gratificações de funções administrativas e a criação de normas internas relacionadas à organização do serviço público.
Também foram aprovados projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais para áreas como educação infantil, ensino fundamental, saúde, assistência social e infraestrutura urbana, permitindo o reforço de dotações orçamentárias e a execução de políticas públicas em diferentes setores.
A sessão incluiu ainda a aprovação de projetos de decreto legislativo que concedem a Medalha XIX de Março a cidadãos do município, conforme o Regimento de Honrarias Legislativas.
Outro ponto relevante foi a aprovação de resoluções que regulamentam a aplicação de legislações federais no âmbito da Câmara, incluindo normas sobre licitações, proteção de dados pessoais e reorganização da Ouvidoria Legislativa, com foco no acesso à informação e na relação com os usuários dos serviços públicos.
SERVIÇO
Para mais detalhes sobre as deliberações e outras atividades legislativas, acompanhe a tramitação dos projetos, na íntegra, disponível por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
