Na última segunda-feira, dia 6 de maio, a Câmara Municipal de Meridiano realizou a 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, com início às 20h e encerramento às 20h55. Durante a sessão, foram discutidos e votados importantes projetos de lei, além de outras matérias de expediente e ordem do dia.
Um dos pontos altos da sessão foi a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei Complementar nº 17/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui e regulamenta os Benefícios Eventuais da Assistência Social do município de Meridiano. O projeto revoga os artigos 24 a 60 da Lei Complementar nº 167 de 2019 e traz outras providências relevantes para a assistência social local.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2024, também de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional-especial, por anulação, no valor de R$ 241.000,00 para incrementar a dotação orçamentária da Educação no Exercício 2024. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade, demonstrando o consenso entre os vereadores em relação a questões de interesse social e educacional do município.
Além dos projetos de lei, a sessão também contou com a leitura e votação da ata da sessão anterior, bem como a apresentação e discussão de correspondências recebidas, expedientes e indicações dos vereadores.
Os trabalhos foram conduzidos pela Mesa Diretora da Sessão, composta pelo Presidente Edivan Cassio Tonelote, pelo Vice-Presidente Benedito Franco da Costa, pelo Primeiro-Secretário Rui Dias Barbosa e pelo Segundo-Secretário Ismael Aparecido Marçal, que conduziram os debates de forma organizada e transparente.
A tramitação dos projetos, na íntegra, está disponível por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.