A Câmara Municipal de Meridiano realizou, no dia 22 de abril de 2026, a 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. A reunião teve início às 18h05 e foi encerrada às 19h35, com a presença dos vereadores e condução dos trabalhos pela Mesa Diretora.
Durante o expediente, foi realizada a leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Também foram encaminhadas correspondências institucionais, incluindo comunicações do Poder Executivo, do Judiciário e de setores internos da Câmara, além de convites e relatórios administrativos.
Na fase de deliberação, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Requerimento nº 8/2026, que solicita informações ao Executivo sobre a aplicação de legislação municipal relacionada à redução de jornada de trabalho para servidoras públicas mães atípicas.
Ainda no expediente, foram apresentadas indicações voltadas à valorização do servidor público, mobilidade urbana e planejamento administrativo, como estudos para reajuste do vale-alimentação, implantação de ciclovia e elaboração de projeto de lei para pagamento retroativo de direitos remuneratórios.
Na Ordem do Dia, foi aprovada emenda e, em seguida, o Projeto de Lei nº 35/2026, que institui programa municipal voltado ao acesso excepcional a medicamentos de alto custo não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta estabelece diretrizes para atendimento de demandas específicas na área da saúde.
Durante a sessão, também foram adotados procedimentos regimentais para análise de denúncia protocolada, com convocação de suplentes para garantir a regularidade da deliberação. Após a tramitação prevista, a matéria foi submetida ao plenário e não obteve a maioria necessária para seu recebimento.
Ao final, vereadores fizeram uso da palavra nas explicações pessoais, abordando temas relacionados à atuação legislativa e demandas da comunidade.
SERVIÇO
Para mais detalhes sobre as deliberações e outras atividades legislativas, acompanhe a tramitação dos projetos, na íntegra, disponível por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
