A Câmara Municipal de Meridiano realizou na manhã da segunda-feira, dia 13 de maio, a 2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Durante a sessão, foram discutidos e votados cinco projetos de lei de interesse para o município.

Destaca-se a aprovação unânime de cinco projetos de lei ordinária, todos de autoria do Poder Executivo, que autorizam a abertura de créditos adicionais e especiais para incrementar dotações orçamentárias em diferentes setores da administração municipal.

O Projeto de Lei Ordinária nº 35/2024 autoriza a abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 108.000,00 para o Setor de Vias Públicas no Exercício 2024. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2024 prevê a abertura de crédito especial por anulação de R$ 16.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. O Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024 autoriza a abertura de crédito adicional-suplementar de R$ 90.000,00 para o Setor de Vias Públicas. Por sua vez, o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2024 viabiliza um crédito adicional-especial de R$ 150.000,00 para o Setor de Esportes Lazer e Turismo. Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2024 autoriza a abertura de crédito adicional-suplementar de R$ 77.000,00 para a Educação Municipal.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão extraordinária, demonstrando o consenso em torno das medidas propostas pelo Executivo para o desenvolvimento e aprimoramento dos serviços públicos em Meridiano.

A tramitação dos projetos, na íntegra, está disponível por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.