A Câmara Municipal de Meridiano realizou na segunda-feira, dia 15 de setembro, a 14ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, conduzida pelo presidente Júnio Afonso Dias (Republicanos). A reunião, que se estendeu por pouco mais de uma hora, foi marcada pela instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº 001/2025 e pela apreciação de projetos de grande impacto administrativo e social.
Entre os expedientes, chamou a atenção o requerimento apresentado por um grupo de vereadores que resultou na abertura da CEI destinada a apurar possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo o chefe do Executivo municipal e outros agentes. Definida por sorteio, a CEI terá como presidente a vereadora Daiane Aparecida da Silva Moreira (PL), relator o vereador Edevair de Melo Silva (Avante) e membro o vereador Rafael Alexandre Tavares (União). A comissão terá prazo de 90 dias para concluir os trabalhos.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por maioria absoluta o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que define a contribuição patronal mensal compulsória da Prefeitura, Câmara, autarquias e fundações, além de instituir um plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município. A matéria recebeu cinco votos favoráveis e três contrários, evidenciando a divisão de opiniões no plenário. Também foram aprovados, por unanimidade, projetos que reforçam o orçamento do setor de saúde, incluindo o crédito adicional de R$ 608.615,23, e iniciativas como a que institui normas de proteção contra a adultização precoce de crianças, de autoria do vereador Rui Dias Barbosa (PSD).
Outras matérias também tiveram desfecho positivo, como o projeto que autoriza crédito suplementar de R$ 90 mil para a merenda escolar e a desafetação de imóvel urbano do município. Indicações apresentadas por diferentes parlamentares reforçaram demandas por melhorias em praças, infraestrutura da saúde e condições de trabalho para agentes comunitários e do Conselho Tutelar.
SERVIÇO
Para mais detalhes sobre as deliberações e outras atividades legislativas, acompanhe a tramitação dos projetos, na íntegra, disponível por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
