A Câmara Municipal de Meridiano realizou, na noite de segunda-feira (19), a 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Com presença integral dos parlamentares, os trabalhos tiveram como ponto central a apreciação de importantes matérias voltadas ao funcionalismo público, ao fortalecimento da rede de saúde e à assistência social do município.
Em votação, foi rejeitado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que propunha a redução nos valores das gratificações concedidas a servidores do Executivo Municipal. Os nove vereadores presentes manifestaram voto contrário à proposta, em uma clara sinalização de apoio à valorização dos servidores e ao reconhecimento de suas funções.
Na sequência, o plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025, que autoriza reajuste financeiro no Termo de Fomento celebrado com a entidade Parque Residencial São Vicente de Paulo, sediada em Fernandópolis. O projeto foi aprovado por unanimidade, assim como o Projeto de Lei nº 23/2025, que promove ajustes na redação da Lei nº 1607/2024.
Outro destaque da noite foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 278.393,64 para o Fundo Municipal de Saúde, reforçando o compromisso do Legislativo com o fortalecimento do atendimento público em saúde no município.
Ainda na pauta, o plenário aprovou o Projeto de Resolução nº 4/2025, que modifica dispositivos dos artigos 104 e 110 do Regimento Interno da Câmara. A alteração tem por objetivo adequar procedimentos regimentais à realidade institucional da Casa.
Durante o expediente, os vereadores apresentaram seis indicações ao Executivo e a secretarias municipais. Entre os destaques, estão a proposta de ampliação do atendimento pediátrico na UBS nos períodos de outono e inverno, a sugestão de ativação da iluminação noturna no “Campão” e a recomendação de adoção do sistema eletrônico 1Doc para agilizar e modernizar os fluxos administrativos da prefeitura. Também foram feitas indicações relacionadas à infraestrutura, como a construção de sanitários na quadra da Cohab Jardim Maravilha e o rebaixamento da calçada da Praça do Supermercado São José.
Outro ponto simbólico da sessão foi a indicação de denominação do Velório Municipal do povoado de Santo Antônio do Viradouro com o nome “Francisco Pinheiro da Silva – Chico Preto”, em homenagem a um cidadão reconhecido por sua dedicação à comunidade local.
