Em sessão extraordinária realizada na manhã da segunda-feira, 28 de abril, os vereadores da Câmara Municipal de Meridiano apreciaram e rejeitaram dois Projetos de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo, ambos voltados à organização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
O primeiro item da pauta foi a Emenda nº 3/2025, proposta pelos vereadores Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior, Cleomar Faria Gonçalves, Daiane Aparecida da Silva Moreira, Edevair de Melo Silva e Júnio Afonso Dias. A matéria, que modificava o artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, teve sua retirada de tramitação aprovada após solicitação dos próprios autores.
Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que previa alterações nos artigos 59 e 60 da Lei Complementar nº 208, de 23 de fevereiro de 2022, com o objetivo de reorganizar e reestruturar o RPPS de Meridiano em conformidade com a legislação federal. A proposta, no entanto, foi rejeitada por cinco votos contrários e quatro favoráveis.
Também foi rejeitado, pelo mesmo placar, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que dispunha sobre a definição de um plano de amortização por aporte financeiro para cobertura do déficit atuarial do RPPS.
A sessão contou com a presença de todos os nove parlamentares da atual legislatura.
