A Câmara Municipal de Meridiano realizou, na noite de 2 de fevereiro de 2026, a 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, marcando oficialmente o início dos trabalhos parlamentares do ano. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior, e contou com a presença de todos os vereadores, estendendo-se das 18h02 às 19h07.
Após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, os parlamentares tomaram conhecimento de diversas correspondências oficiais, entre elas comunicados da Caixa Econômica Federal sobre termo de compromisso firmado com o Município, informações relativas às férias do prefeito municipal e à assunção da vice-prefeita, além de ofícios que trataram do cadastramento de emendas impositivas para o exercício de 2026, do balanço patrimonial de 2025 e de respostas a requerimentos apresentados em sessões anteriores. Também foram encaminhadas à Casa informações de órgãos ambientais e solicitação de documentos referentes à legislação municipal.
No Expediente, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 1/2026, de autoria do vereador Edivan Cássio Tonelote, que solicita informações ao Poder Executivo sobre providências relacionadas à extinção do desconto previdenciário incidente sobre aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social. Na sequência, os vereadores apresentaram uma série de indicações voltadas à valorização dos servidores públicos, à melhoria de serviços essenciais e à preservação de espaços urbanos e rurais. Entre os temas abordados estiveram a viabilização do pagamento retroativo de vantagens funcionais, a regularização de lixeiras na zona rural, melhorias na estrutura da Unidade Básica de Saúde, propostas de denominação de prédios públicos e estudos para equiparação salarial entre cargos do Executivo e do Legislativo.
Na Ordem do Dia, um dos principais destaques foi a apreciação do Veto Total nº 1/2025, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025. Após votação nominal, o veto foi rejeitado por maioria absoluta, com cinco votos contrários, reafirmando a posição do Legislativo em relação à matéria anteriormente aprovada.
Na sequência, o plenário aprovou por unanimidade dois projetos de lei complementar que concedem a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos. O Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 assegura o reajuste aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal, enquanto o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 estende a revisão aos servidores da Câmara Municipal, em conformidade com os dispositivos constitucionais.
Também receberam aprovação unânime importantes projetos de lei ordinária enviados pelo Poder Executivo, entre eles a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, a instituição do Plano Municipal de Turismo e a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais destinados a áreas estratégicas como meio ambiente, vias públicas, educação e saúde. As matérias representam investimentos significativos e reforçam o planejamento administrativo para o exercício de 2026.
Ao final da sessão, ficou evidenciado que o início do ano legislativo foi marcado por decisões relevantes, tanto no campo institucional quanto na formulação de políticas públicas, sinalizando um período de intensos debates e deliberações em benefício do desenvolvimento de Meridiano e do atendimento às demandas da população.
