A Câmara Municipal de Meridiano indeferiu o pedido da Prefeitura para uso do Plenário em sessão pública de licitação referente à concessão de uso de espaços públicos. A decisão visa evitar confusão quanto à responsabilidade pela condução do processo, que é exclusiva do Poder Executivo.
A Câmara destaca que respeita a autonomia administrativa do Executivo Municipal e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o zelo pelas atribuições constitucionais de cada Poder.
O indeferimento do pedido de cessão do espaço busca justamente garantir essa separação de esferas, especialmente em situações com potencial de gerar controvérsia ou interpretações equivocadas por parte da comunidade.
