A Câmara Municipal de Meridiano realizou, na noite de 15 de dezembro de 2025, a 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, em uma reunião marcada por decisões estratégicas que projetam os rumos do Legislativo e da Administração Municipal para o próximo exercício. Sob a presidência do vereador Júnio Dias, os trabalhos tiveram início às 18h05 e se estenderam até as 19h33, com a presença de todos os parlamentares.
Após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, o plenário avançou para um dos momentos mais aguardados da noite: a eleição da Mesa Diretora para a 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, referente ao exercício de 2026. Às 18h39, confirmada a presença de todos os vereadores, foram anunciadas as chapas concorrentes e, em votação nominal, cada parlamentar registrou seu voto. Encerrada a apuração, foram eleitos Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior para a Presidência, Daiane Aparecida da Silva Moreira para a Vice-Presidência, Júnio Afonso Dias para o cargo de Primeiro Secretário e Edevair de Melo Silva como Segundo Secretário, todos com cinco votos, sendo automaticamente e solenemente empossados para o mandato que se estende de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Na sequência, foram lidas diversas correspondências encaminhadas ao Legislativo, entre elas respostas do Poder Executivo a requerimentos e indicações, comunicações oficiais sobre emendas impositivas, agradecimentos do Complexo Funfarme pela destinação de recursos e solicitações relacionadas ao processo eleitoral da Mesa Diretora. Os expedientes reforçaram o fluxo institucional entre a Câmara, o Executivo e demais órgãos públicos.
Durante o Expediente, os vereadores aprovaram, por unanimidade, uma série de requerimentos que tratam da fiscalização e da transparência administrativa. Entre eles, pedidos de informações sobre o destino de fios elétricos retirados do Parque do Povo durante reformas, esclarecimentos acerca da cessação do pagamento de adicional de insalubridade a servidores municipais e a relação detalhada de cargos efetivos, comissionados e temporários da Prefeitura. Também foi aprovado o requerimento que prorrogou, por igual período, o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito nº 001/2025, garantindo a continuidade das apurações em andamento.
Ainda nesta fase, foram apresentadas indicações voltadas à valorização de servidores da Defesa Civil, à melhoria da gestão de resíduos e à disponibilização de caçambas para uso dos munícipes aos finais de semana. O plenário também se manifestou em solidariedade às famílias enlutadas, aprovando, por unanimidade, as Moções de Pesar pelo falecimento dos senhores Antônio Ferreira de Souza Filho e Antônio Neto Siqueira, registrando o sentimento coletivo de respeito e condolências.
A Ordem do Dia concentrou um volume expressivo de matérias, com destaque para a apreciação de 22 emendas às peças orçamentárias do município. Antes da votação, o presidente informou a proposta de dispensa da leitura integral das justificativas e pareceres, optando pela leitura das ementas e pela discussão e votação em bloco, procedimento aprovado sem objeções. As emendas impositivas contemplaram investimentos significativos em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social, agricultura, esporte, turismo e infraestrutura urbana, destinando recursos para aquisição de equipamentos, reformas, melhorias em unidades de saúde, transporte escolar e fortalecimento de serviços públicos.
Na mesma sessão, foi aprovado, por unanimidade e em votação nominal, o Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, que altera a referência salarial do cargo efetivo de Orientador Social, reconhecendo a importância da função no atendimento às demandas sociais do município. Também receberam aval unânime do plenário o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e a Lei Orçamentária Anual de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Meridiano, consolidando o planejamento financeiro e administrativo para os próximos anos.
Encerrando os trabalhos, os vereadores fizeram uso da palavra nas explicações pessoais, com destaque para manifestações sobre a responsabilidade do Legislativo na condução do orçamento público e na fiscalização dos atos do Executivo. A sessão, que simbolizou o fechamento do ciclo legislativo de 2025, deixou como marca o alinhamento institucional, a definição da nova Mesa Diretora e a aprovação das principais diretrizes que nortearão o desenvolvimento do município no próximo exercício.
SERVIÇO
Para mais detalhes sobre as deliberações e outras atividades legislativas, acompanhe a tramitação dos projetos, na íntegra, disponível por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
