Na noite da última segunda-feira, 3 de junho, a Câmara Municipal de Meridiano realizou a 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Presidida por Edivan Cassio Tonelote (PSD), a sessão teve início às 20h02 e contou com a presença de todos os vereadores: Alexandre Donizete Lopes (REPUBLICANOS), Benedito Franco da Costa (AVANTE), Cleomar Faria Gonçalves (MDB), Ismael Aparecido Marçal (MDB), Juliana Lima de Miranda (NOVO), Lúcio Roberto Binatti (PSD), Rafael Alexandre Tavares (UNIÃO) e Rui Dias Barbosa (PSD).
Após a leitura e aprovação da ata da 8ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de maio de 2024, foram lidos três ofícios recebidos: dois do Prefeito Municipal, respondendo a solicitações de informações complementares aos Projetos de Lei Complementar nº 19/2024 e nº 20/2024, e um da Promotora de Justiça Substituta Mariana Layra Braga, referente a um procedimento administrativo de acompanhamento de política pública.
No expediente, foi apresentada a Indicação nº 37/2024, de autoria da vereadora Juliana Lima de Miranda (NOVO), que sugere ao prefeito municipal a construção de calçamento na Rua São José, nas proximidades do Residencial Conquista. A matéria foi lida e encaminhada para análise.
Durante a ordem do dia, seis projetos foram discutidos e aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar nº 19/2024 extingue e cria cargos de provimento efetivo e em comissão no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei Complementar nº 22/2024 acrescenta o Inciso XIV ao Art. 60 da Lei Complementar nº 208/2022, referente à reorganização e reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O Projeto de Lei Complementar nº 24/2024 dá nova redação ao Art. 2º da Lei Complementar nº 255/2024, que trata da autorização para reajuste do sistema de auxílio alimentação. O Projeto de Lei Ordinária nº 41/2024 institui o Banco de Medicamentos no Município de Meridiano, de autoria dos vereadores Edivan Cassio Tonelote e Juliana Lima de Miranda.
O Projeto de Lei Ordinária nº 42/2024 autoriza a abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 884.413,07 para incrementar a dotação orçamentária do setor de educação infantil. Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2024 acrescenta dispositivos na LDO e no PPA, e dispõe sobre a abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 44.974,15 para o setor de educação infantil.
Nas explicações pessoais, os vereadores Rui Dias Barbosa (PSD) e Edivan Cassio Tonelote (PSD) utilizaram a tribuna para suas considerações finais. Às 20h53, o presidente Edivan Cassio Tonelote encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos e convidando para a próxima sessão ordinária.
A tramitação dos projetos, na íntegra, está disponível por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
