A Câmara Municipal de Meridiano realizou, na segunda-feira, 20 de outubro, a 16ª sessão ordinária da 16ª Legislatura, sob a presidência do vereador Júnio Dias (Republicanos). A reunião foi marcada pela apreciação de matérias voltadas à valorização do funcionalismo público, à transparência administrativa e à proteção dos direitos sociais, além de moções de reconhecimento a cidadãos que contribuem com o desenvolvimento local.
Entre as matérias discutidas, destacou-se o Requerimento nº 14/2025, de autoria da vereadora Daiane Moreira (PL), que solicita informações ao Executivo sobre o recebimento e a aplicação de recursos oriundos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), repassados pelo Governo do Estado de São Paulo. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Durante o expediente, os parlamentares apresentaram indicações voltadas a melhorias na infraestrutura urbana e no atendimento à população. Entre elas, estão pedidos de implantação de redutor de velocidade na Rua São Paulo, isenção de ITBI para imóveis de famílias de baixa renda financiados pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, e oferta de transporte para idosos que participam das atividades do Centro de Convivência do Idoso. Também foi sugerida a denominação da nova praça do Condomínio do Golfo com o nome de Ignácio Canossa.
A sessão contou ainda com a aprovação de três moções de aplausos, homenageando Aparecido Bonifácio, Francisco Ramos Gomes e Arquimedes Carrilho Celeri, personalidades reconhecidas por suas contribuições à comunidade meridianense.
Na Ordem do Dia, o plenário aprovou, por unanimidade, seis projetos de lei. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, de autoria do vereador Rui Barbosa (PSD), que acrescenta o artigo 159-A à Lei Complementar nº 61/2011, reforçando o regime jurídico e a estrutura do quadro de pessoal do município. Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a legislação referente ao cargo de Procurador Jurídico do Legislativo.
Outros destaques incluíram a aprovação do Projeto de Lei nº 59/2025, que destina R$ 40 mil ao setor de Esportes, Lazer e Turismo; do Projeto nº 61/2025, que declara de utilidade pública a Sociedade Organizada de Salvamento do Rio São José dos Dourados; e do Projeto nº 62/2025, que estabelece medidas de prevenção e punição ao assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública. Por fim, o Projeto de Resolução nº 5/2025, que atualizou dispositivos do Regimento Interno da Câmara.
SERVIÇO
Para mais detalhes sobre as deliberações e outras atividades legislativas, acompanhe a tramitação dos projetos, na íntegra, disponível por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
