Na noite de 17 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Meridiano realizou sua 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, contando com a presença de todos os vereadores. A sessão, presidida por Edivan Cassio Tonelote (PSD), teve início às 20h e encerrou-se às 20h41, com deliberações significativas para o município.
A leitura e a aprovação das atas da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de junho de 2024, e da 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 10 de junho de 2024, marcaram o início dos trabalhos. Em seguida, foram apresentadas correspondências recebidas, incluindo solicitações do Prefeito Municipal para a realização de sessões extraordinárias e a retirada de projetos de lei complementares, além de informações sobre cálculos atuariais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e sentenças do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
No tocante às matérias do expediente, foram discutidos a Indicação nº 38/2024, de autoria do vereador Rafael Alexandre Tavares (UNIÃO), que sugere a atualização dos horários dos profissionais de saúde no painel da USB, e o Requerimento nº 9/2024, apresentado pelo presidente Edivan Cassio Tonelote, solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) providências para a sinalização de redutores de velocidade instalados no município. Ambos foram lidos e o requerimento foi aprovado por unanimidade.
Na Ordem do Dia, todos os projetos foram aprovados por unanimidade. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, que Revoga o Artigo 3º da Lei Complementar nº 176 de 05 de novembro de 2019, e o Projeto de Lei Complementar nº 26/2024, que redefine o plano de amortização para cobertura do déficit atuarial do RPPS.
Além disso, a Emenda nº 3/2024 foi aprovada, acrescentando um novo artigo ao Projeto de Lei Ordinária nº 31/2024, que estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025. O Projeto de Lei Ordinária nº 47/2024, que trata da elaboração e implementação de políticas públicas para a Primeira Infância no município, também recebeu sinal verde dos vereadores.
Durante as explicações pessoais, o vereador Cleomar Faria Gonçalves (MDB) fez uso da palavra.
A Câmara Municipal de Meridiano segue comprometida com a transparência e a eficiência, discutindo e aprovando projetos que visam o bem-estar e o desenvolvimento do município.
Para mais informações sobre as deliberações e outras atividades legislativas, acompanhe a tramitação dos projetos, na íntegra, disponível por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
