A Câmara Municipal de Meridiano realizou, nesta segunda-feira (17), a 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, marcada por debates sobre infraestrutura pública, serviços essenciais e importantes deliberações na ordem do dia. A reunião, que teve início às 18h, contou com a presença de todos os vereadores e seguiu o trâmite regimental até às 18h30.
Durante o expediente, foram lidas e registradas correspondências encaminhadas ao Legislativo, entre elas informações adicionais sobre projetos em tramitação, pedidos de arquivamento de proposições e comunicações de órgãos públicos. Também foram apresentadas duas indicações de autoria do vereador Rui Barbosa, solicitando manutenção nos Centros Comunitários e a substituição de um poste de madeira na Rua Hélio Calegari. As proposituras foram lidas e serão encaminhadas aos setores competentes.
Os vereadores Rui Barbosa, Edivan Tonelote, Júnio Dias e Rafael Tavares fizeram uso da tribuna, abordando temas de interesse público relacionados à gestão municipal e às demandas da população. Entre os assuntos discutidos, destacaram-se questões envolvendo infraestrutura urbana, serviços públicos e o andamento de projetos em análise nas comissões.
Na ordem do dia, os parlamentares aprovaram por unanimidade a Emenda nº 12/2025, de autoria do vereador Edevair Silva, que altera dispositivo do Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025. Em seguida, o plenário analisou o projeto principal, que dispõe sobre a vedação à nomeação, na administração direta e indireta, de pessoas condenadas ou que tenham firmado acordos judiciais por atos lesivos contra a Administração Pública. A matéria recebeu cinco votos favoráveis e quatro contrários, sendo aprovada por maioria absoluta, com voto de desempate proferido pelo Presidente da Câmara.
Também foram aprovados, de forma unânime, três projetos de lei encaminhados pelo Executivo, todos referentes à abertura de créditos adicionais, especiais e suplementares, voltados ao Fundo Municipal de Saúde, ao setor de Vias Públicas, ao Ensino Fundamental, ao Transporte Escolar e à Educação Infantil. Os créditos autorizados totalizam mais de R$ 1,3 milhão e visam reforçar o orçamento municipal em áreas essenciais.
A sessão reforçou o compromisso do Legislativo com a transparência, o debate democrático e a votação de medidas destinadas ao aprimoramento dos serviços públicos e ao atendimento das necessidades da população. A próxima reunião ocorrerá conforme o calendário oficial da Câmara Municipal.
SERVIÇO
Para mais detalhes sobre as deliberações e outras atividades legislativas, acompanhe a tramitação dos projetos, na íntegra, disponível por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
