Na manhã de 24 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Meridiano realizou sua 4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, contando com a presença de sete vereadores. Presidida por Edivan Cassio Tonelote (PSD), a sessão iniciou-se às 7h18 e foi encerrada às 7h36, com importantes decisões para o município.
Durante a sessão, foram discutidas e aprovadas três matérias significativas. A primeira foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, que altera o Inciso III do Art. 83 da Lei Orgânica do Município, prevendo a nova idade mínima para aposentadoria dos servidores municipais. Esta proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por quórum qualificado, com seis votos a favor e um contra. O único voto contrário foi do vereador Ismael Aparecido Marçal (MDB), enquanto os vereadores Benedito Franco da Costa (AVANTE), Cleomar Faria Gonçalves (MDB), Edivan Cassio Tonelote (PSD), Lúcio Roberto Binatti (PSD), Rafael Alexandre Tavares (UNIÃO) e Rui Dias Barbosa (PSD) votaram favoravelmente.
Em seguida, o Projeto de Lei Complementar nº 27/2024, que altera a referência salarial do cargo em comissão de Diretor de Urbanismo e Serviços Públicos, foi aprovado por unanimidade. Este projeto visa adequar a remuneração do cargo às novas exigências e responsabilidades, promovendo uma gestão mais eficiente no setor.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2024, que autoriza a abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 45.348,16 para incrementar a dotação orçamentária do Setor de Educação Infantil no exercício de 2024, também foi aprovado por unanimidade. Este recurso adicional é crucial para melhorar a infraestrutura e a qualidade do ensino infantil no município, beneficiando diretamente as crianças e suas famílias.
A sessão contou com a presença dos vereadores Benedito Franco da Costa (AVANTE), Cleomar Faria Gonçalves (MDB), Edivan Cassio Tonelote (PSD), Ismael Aparecido Marçal (MDB), Lúcio Roberto Binatti (PSD), Rafael Alexandre Tavares (UNIÃO) e Rui Dias Barbosa (PSD). A mesa diretora foi composta por Edivan Cassio Tonelote como presidente, Benedito Franco da Costa como vice-presidente, Rui Dias Barbosa como primeiro-secretário e Ismael Aparecido Marçal como segundo-secretário.
Para mais detalhes sobre as deliberações e outras atividades legislativas, acompanhe a tramitação dos projetos, na íntegra, disponível por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.