A Câmara Municipal de Meridiano realizou, na manhã desta segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, a 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. A reunião, convocada para apreciação de matérias em regime de urgência, teve início às 11h06 e foi encerrada às 11h15, sob a presidência do vereador Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior, contando com a presença de todos os parlamentares.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores analisaram e aprovaram, por unanimidade, quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, todos voltados ao fortalecimento de entidades que desenvolvem relevantes serviços de assistência social e atendimento à população.
O Projeto de Lei Ordinária nº 8/2026 autorizou o reajuste financeiro no Termo de Fomento celebrado com o Parque Residencial São Vicente de Paulo de Fernandópolis, garantindo a atualização dos valores repassados à instituição. Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2026, que institui o repasse de recursos financeiros do Município às organizações da sociedade civil previamente especificadas, por meio de Termos de Fomento ou de Colaboração, ao longo do exercício de 2026.
Também recebeu aval unânime o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fernandópolis – APAE, além de autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 87.444,00 para assegurar a execução do convênio. Encerrando a pauta, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, que trata do reajuste financeiro no Termo de Fomento firmado com a Associação Bem Comum.
SERVIÇO
Para mais detalhes sobre as deliberações e outras atividades legislativas, acompanhe a tramitação dos projetos, na íntegra, disponível por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
