Na noite do dia 20, a Câmara Municipal de Meridiano realizou a 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. A reunião, que teve início às 20h00 e foi encerrada às 21h14, contou com a presença de todos os vereadores e foi marcada pela aprovação de diversos projetos de lei significativos para o município.

Durante os expedientes, foram lidas e aprovadas as atas das sessões anteriores, e sete ofícios foram recebidos pela Presidência, incluindo um convite da contadora da Prefeitura para uma audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2024. Além disso, foram apresentados dois requerimentos e duas indicações que também receberam aprovação unânime.

Na Ordem do Dia, destacaram-se as aprovações de seis projetos de lei e uma emenda, todos por unanimidade. Entre os projetos aprovados, está o Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024, que autoriza o Município de Meridiano a celebrar Termo de Fomento com o Parque Residencial São Vicente de Paulo de Fernandópolis, visando a colaboração entre as instituições para o benefício da comunidade. Outro projeto importante foi o Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024, que altera os Anexos II, IIA, III e V das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, ajustando as metas e prioridades orçamentárias para melhor atender às necessidades municipais.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024, que modifica os Anexos I, III, IV e V do Plano Plurianual 2022/2025 relativos ao exercício de 2024, garantindo alinhamento com as novas diretrizes orçamentárias. Além disso, a Emenda nº 1 de 2024, que propõe a supressão do Inciso II do Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024, renumerando o inciso subsequente, foi aprovada sem oposição. O próprio Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024, que define os feriados municipais de Meridiano, estabelecendo datas comemorativas específicas para o calendário local, também recebeu aprovação unânime.

Por fim, a Câmara aprovou o Projeto de Resolução nº 3 de 2024, que regulamenta a cessão e utilização do Plenário da Câmara Municipal por terceiros, estabelecendo normas e procedimentos para o uso adequado do espaço. Durante as explicações pessoais, os vereadores Alexandre Donizete Lopes (REPUBLICANOS), Juliana Lima de Miranda (NOVO) e Ismael Aparecido Marçal (MDB) fizeram uso da palavra para comentar os projetos aprovados e reforçar seu compromisso com a transparência e eficiência na gestão pública.

A sessão foi conduzida pelo Presidente Edivan Cassio Tonelote (PSD), com apoio do Vice-Presidente Benedito Franco da Costa (AVANTE), do Primeiro-Secretário Rui Dias Barbosa (PSD) e do Segundo-Secretário Ismael Aparecido Marçal (MDB).

A tramitação dos projetos, na íntegra, está disponível por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.