A Câmara Municipal de Meridiano realizou, na noite desta segunda-feira (17), audiência pública destinada à apresentação e discussão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. A sessão, aberta às 19h02 e encerrada às 19h20, contou com a presença de todos os vereadores e foi conduzida pela Mesa Diretora.
A audiência teve início com a exposição técnica do Procurador do Legislativo, Caio Vinicius Caetano Velho, que utilizou projeção em tela para detalhar os principais pontos dos Projetos de Lei nº 51/2025 e nº 52/2025, ambos de autoria do Poder Executivo. No primeiro momento, foram apresentados os eixos estratégicos, metas e programas que compõem o PPA 2026–2029. Entre as informações destacadas, constaram os 18 programas governamentais previstos para o período, as projeções de receitas estimadas em R$ 261,5 milhões e a evolução dos investimentos planejados para áreas essenciais como educação, saúde, infraestrutura, assistência social, agricultura, esporte, meio ambiente, previdência e gestão administrativa. A apresentação ressaltou, ainda, o compromisso com o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da capacidade fiscal do Município, além de metas específicas voltadas à melhoria dos indicadores sociais.
Em seguida, o Procurador apresentou o Projeto de Lei nº 52/2025, que estabelece a estimativa de receita e fixa a despesa municipal para 2026, totalizando R$ 60,2 milhões. Foram explicadas as fontes de arrecadação, incluindo receitas próprias, transferências estaduais e federais e recursos vinculados, além da composição das despesas por áreas e funções de governo. A estrutura do orçamento fiscal e da seguridade social, os gastos previstos com pessoal, investimentos, custeio dos serviços públicos e dotações destinadas à educação, saúde, assistência social, infraestrutura urbana, agricultura, esporte e cultura também foram abordados. A apresentação tratou ainda das regras de transparência, execução orçamentária e autorizações para abertura de créditos suplementares, conforme previsto na legislação e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após a exposição técnica, o Presidente da Câmara abriu espaço para manifestações dos vereadores e do público presente, em cumprimento ao rito da audiência pública e às normas de participação social. Não havendo novas inscrições, os trabalhos foram encerrados.
A audiência marcou mais um passo no processo de discussão das peças orçamentárias que orientarão a gestão municipal nos próximos anos, reafirmando o compromisso do Legislativo com a transparência, a responsabilidade fiscal e o diálogo com a população.
