Câmara aprova novos créditos para Educação, Assistência Social e Vias Públicas durante 15ª sessão ordinária

A Câmara Municipal de Meridiano realizou, na segunda-feira, 6 de outubro, sua 15ª sessão ordinária da 16ª Legislatura. Conduzida pelo presidente Júnio Dias (Republicanos), a reunião transcorreu de forma produtiva, com aprovação de matérias voltadas à valorização do funcionalismo público, à infraestrutura urbana e à ampliação de investimentos em setores essenciais, como educação e assistência social.

Entre as proposições apresentadas, o Requerimento nº 13/2025, de autoria do presidente Júnio Dias, solicitou informações à Prefeitura e à Procuradoria Municipal sobre processos judiciais envolvendo o pagamento de adicionais de insalubridade a servidores públicos, em casos de divergência quanto aos percentuais aplicados. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Durante o expediente, os vereadores apresentaram diversas indicações com foco em mobilidade e valorização do quadro funcional. A vereadora Daiane Moreira (PL) sugeriu estudo para equiparação salarial entre os cargos de escriturário do Executivo e do Legislativo, citando a equivalência de atribuições prevista em legislação anterior. Outras propostas trataram de melhorias no trânsito, como a instalação de redutores de velocidade por Edivan Tonelote e Júnio Dias e a realização de estudos técnicos em vias movimentadas, por Rui Dias. Também foi sugerida a extensão das diárias concedidas a motoristas da saúde para profissionais de outras áreas, incluindo operadores de máquinas e tratoristas, pelos vereadores  Agnaldo Júnior, Cleomar Gonçalves, Daiane Moreira, Edevair Silva, Júnio Dias.

Na Ordem do Dia, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade. O primeiro, o Projeto de Lei nº 57/2025, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.884,88 para o Ensino Fundamental. Já os Projetos nº 58/2025 e nº 60/2025 destinam, respectivamente, R$ 12 mil ao Fundo Municipal de Assistência Social e R$ 83,1 mil para o setor de Vias Públicas. Os créditos suplementares garantem a continuidade de serviços e obras essenciais no município.

A sessão foi encerrada com a aprovação de duas moções de aplausos: uma à servidora pública Sueny Aparecida Lucon, proposta pelo vereador Edivan Tonelote; e outra ao munícipe Benedito Alves dos Santos, proposta pelo vereador Júnio Dias.

A reunião reafirmou o compromisso do Legislativo meridianense com a boa gestão dos recursos públicos e com o diálogo constante entre os poderes municipais, em busca de soluções que aprimorem os serviços e beneficiem diretamente a população.

SERVIÇO
Para mais detalhes sobre as deliberações e outras atividades legislativas, acompanhe a tramitação dos projetos, na íntegra, disponível por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

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