Na manhã da segunda-feira, dia 27, a Câmara Municipal de Meridiano realizou a primeira sessão extraordinária da atual legislatura. Sob a presidência de Júnio Afonso Dias, a reunião contou com a presença de sete vereadores e resultou na aprovação unânime de três importantes projetos voltados para a revisão anual dos salários dos servidores públicos e o fortalecimento do setor da saúde no município.
Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, que concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura de Meridiano, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal e na legislação municipal. Essa medida visa assegurar a manutenção do poder de compra e valorizar os profissionais que atuam no município, tendo como base os índices inflacionários registrados nos últimos 12 meses.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, apresentado pela Mesa Diretora, que concede a revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal. Essa revisão geral anual é um direito dos servidores públicos que visa unicamente repor perdas financeiras causadas pela inflação, não sendo reajuste ou aumento salarial.
Além disso, o plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 50 mil. Esses recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde, reforçando o orçamento do setor e permitindo melhorias na prestação de serviços essenciais à população, principalmente quanto às necessidades para o enfrentamento dos casos de dengue registrados no município.
Para mais detalhes sobre as deliberações e outras atividades legislativas, acompanhe a tramitação dos projetos, na íntegra, disponível por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
