A C\u00e2mara Municipal de Meridiano realizou, na noite desta segunda-feira (17), audi\u00eancia p\u00fablica destinada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Plano Plurianual (PPA) para o quadri\u00eanio 2026\u20132029 e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para o exerc\u00edcio financeiro de 2026. A sess\u00e3o, aberta \u00e0s 19h02 e encerrada \u00e0s 19h20, contou com a presen\u00e7a de todos os vereadores e foi conduzida pela Mesa Diretora.<\/p>\n\n\n\n
A audi\u00eancia teve in\u00edcio com a exposi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Procurador do Legislativo, Caio Vinicius Caetano Velho, que utilizou proje\u00e7\u00e3o em tela para detalhar os principais pontos dos Projetos de Lei n\u00ba 51\/2025 e n\u00ba 52\/2025, ambos de autoria do Poder Executivo. No primeiro momento, foram apresentados os eixos estrat\u00e9gicos, metas e programas que comp\u00f5em o PPA 2026\u20132029. Entre as informa\u00e7\u00f5es destacadas, constaram os 18 programas governamentais previstos para o per\u00edodo, as proje\u00e7\u00f5es de receitas estimadas em R$ 261,5 milh\u00f5es e a evolu\u00e7\u00e3o dos investimentos planejados para \u00e1reas essenciais como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, infraestrutura, assist\u00eancia social, agricultura, esporte, meio ambiente, previd\u00eancia e gest\u00e3o administrativa. A apresenta\u00e7\u00e3o ressaltou, ainda, o compromisso com o desenvolvimento sustent\u00e1vel e o fortalecimento da capacidade fiscal do Munic\u00edpio, al\u00e9m de metas espec\u00edficas voltadas \u00e0 melhoria dos indicadores sociais.<\/p>\n\n\n\n
Em seguida, o Procurador apresentou o Projeto de Lei n\u00ba 52\/2025, que estabelece a estimativa de receita e fixa a despesa municipal para 2026, totalizando R$ 60,2 milh\u00f5es. Foram explicadas as fontes de arrecada\u00e7\u00e3o, incluindo receitas pr\u00f3prias, transfer\u00eancias estaduais e federais e recursos vinculados, al\u00e9m da composi\u00e7\u00e3o das despesas por \u00e1reas e fun\u00e7\u00f5es de governo. A estrutura do or\u00e7amento fiscal e da seguridade social, os gastos previstos com pessoal, investimentos, custeio dos servi\u00e7os p\u00fablicos e dota\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, infraestrutura urbana, agricultura, esporte e cultura tamb\u00e9m foram abordados. A apresenta\u00e7\u00e3o tratou ainda das regras de transpar\u00eancia, execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e autoriza\u00e7\u00f5es para abertura de cr\u00e9ditos suplementares, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o e na Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a exposi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, o Presidente da C\u00e2mara abriu espa\u00e7o para manifesta\u00e7\u00f5es dos vereadores e do p\u00fablico presente, em cumprimento ao rito da audi\u00eancia p\u00fablica e \u00e0s normas de participa\u00e7\u00e3o social. N\u00e3o havendo novas inscri\u00e7\u00f5es, os trabalhos foram encerrados.<\/p>\n\n\n\n
A audi\u00eancia marcou mais um passo no processo de discuss\u00e3o das pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias que orientar\u00e3o a gest\u00e3o municipal nos pr\u00f3ximos anos, reafirmando o compromisso do Legislativo com a transpar\u00eancia, a responsabilidade fiscal e o di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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