A C\u00e2mara Municipal de Meridiano realizou na segunda-feira, dia 15 de setembro, a 14\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 16\u00aa Legislatura, conduzida pelo presidente J\u00fanio Afonso Dias (Republicanos). A reuni\u00e3o, que se estendeu por pouco mais de uma hora, foi marcada pela instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) n\u00ba 001\/2025 e pela aprecia\u00e7\u00e3o de projetos de grande impacto administrativo e social.<\/p>\n\n\n\n
Entre os expedientes, chamou a aten\u00e7\u00e3o o requerimento apresentado por um grupo de vereadores que resultou na abertura da CEI destinada a apurar poss\u00edveis atos de improbidade administrativa envolvendo o chefe do Executivo municipal e outros agentes. Definida por sorteio, a CEI ter\u00e1 como presidente a vereadora Daiane Aparecida da Silva Moreira (PL), relator o vereador Edevair de Melo Silva (Avante) e membro o vereador Rafael Alexandre Tavares (Uni\u00e3o). A comiss\u00e3o ter\u00e1 prazo de 90 dias para concluir os trabalhos.<\/p>\n\n\n\n
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por maioria absoluta o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 15\/2025, que define a contribui\u00e7\u00e3o patronal mensal compuls\u00f3ria da Prefeitura, C\u00e2mara, autarquias e funda\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de instituir um plano de amortiza\u00e7\u00e3o para equacionamento do d\u00e9ficit atuarial do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio. A mat\u00e9ria recebeu cinco votos favor\u00e1veis e tr\u00eas contr\u00e1rios, evidenciando a divis\u00e3o de opini\u00f5es no plen\u00e1rio. Tamb\u00e9m foram aprovados, por unanimidade, projetos que refor\u00e7am o or\u00e7amento do setor de sa\u00fade, incluindo o cr\u00e9dito adicional de R$ 608.615,23, e iniciativas como a que institui normas de prote\u00e7\u00e3o contra a adultiza\u00e7\u00e3o precoce de crian\u00e7as, de autoria do vereador Rui Dias Barbosa (PSD).<\/p>\n\n\n\n
Outras mat\u00e9rias tamb\u00e9m tiveram desfecho positivo, como o projeto que autoriza cr\u00e9dito suplementar de R$ 90 mil para a merenda escolar e a desafeta\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel urbano do munic\u00edpio. Indica\u00e7\u00f5es apresentadas por diferentes parlamentares refor\u00e7aram demandas por melhorias em pra\u00e7as, infraestrutura da sa\u00fade e condi\u00e7\u00f5es de trabalho para agentes comunit\u00e1rios e do Conselho Tutelar.<\/p>\n\n\n\n