Na manh\u00e3 da segunda-feira, dia 27, a C\u00e2mara Municipal de Meridiano realizou a primeira sess\u00e3o extraordin\u00e1ria da atual legislatura. Sob a presid\u00eancia de J\u00fanio Afonso Dias, a reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a de sete vereadores e resultou na aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime de tr\u00eas importantes projetos voltados para a revis\u00e3o anual dos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos e o fortalecimento do setor da sa\u00fade no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1\/2025, que concede reajuste nos vencimentos dos servidores p\u00fablicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura de Meridiano, conforme previsto no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na legisla\u00e7\u00e3o municipal. Essa medida visa assegurar a manuten\u00e7\u00e3o do poder de compra e valorizar os profissionais que atuam no munic\u00edpio, tendo como base os \u00edndices inflacion\u00e1rios registrados nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2\/2025, apresentado pela Mesa Diretora, que concede a revis\u00e3o geral anual aos servidores da C\u00e2mara Municipal. Essa revis\u00e3o geral anual \u00e9 um direito dos servidores p\u00fablicos que visa unicamente repor perdas financeiras causadas pela infla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo reajuste ou aumento salarial.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o plen\u00e1rio aprovou o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1\/2025, que autoriza a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 50 mil. Esses recursos ser\u00e3o destinados ao Fundo Municipal de Sa\u00fade, refor\u00e7ando o or\u00e7amento do setor e permitindo melhorias na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, principalmente quanto \u00e0s necessidades para o enfrentamento dos casos de dengue registrados no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n