Juliana Lima de Miranda

• Requer informações do por que as leis aprovadas e sancionadas de nº 1396, de 07 de dezembro de 2021(que dispõe da transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Meridiano) e lei nº 1431, de 26 de maio de 2022(que dispõe sobre a divulgação em seu sítio na Internet de informações relativas à remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, gratificações e quaisquer vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões, de maneira individualizada) não estarem sendo cumpridas.
• Requer informações sobre o processo de tramitação da lei que cria o FUMDEA – Fundo Municipal de bem-estar animal.

• Solicitação de informações  sobre o último processo seletivo, informando o motivo de algumas pessoas não terem sido convocadas ainda que tenham passado em 1º lugar, e o cargo que estariam a elas destinados estarem vagos ou funções estarem sendo exercidas por pessoas integrantes da frente de trabalho.

Projeto de Lei nº 055/2022 – Aprovada em sessão Ordinária no dia 15/08/2022
Assunto – Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Projeto de Lei nº 032/2022 – Aprovada  em sessão no dia 02/05/2022 – Lei nº 1431
Assunto: Dispõe sobre a divulgação em seu sítio na Internet de informações relativas à remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, gratificações e quaisquer vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões, de maneira individualizada.

Projeto de Lei nº 022/2022 – Aprovada em sessão no dia 07/03/2022 – Lei nº 1423
Assunto: Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Projeto de Lei nº 019/2022 – Aprovada em sessão no dia 21/02/2022 – Lei nº 1420
Assunto: Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Meridiano.

Indicação nº 019/2022 – Aprovada em sessão no dia 20/06/2022
Assunto: Requer a realização de um convenio com a clinica veterinária de Votuporanga.

Indicação nº 015/2022 – Aprovada em sessão no dia 02/05/2022
Assunto: Requer do Poder Executivo Lei que cria o Fundo Municipal de bem estar animal FUMBEA.

Indicação nº 014/2022 – Aprovada em sessão no dia 02/05/2022
Assunto: Instalação de câmeras de vigilância no parque do povo.

Indicação nº 005/2022 – Aprovada em sessão no dia 07/03/2022
Assunto: Colocar luz nos banheiros da Praça do Santo Antônio do Viradouro.

Indicação nº 004/2022 – Aprovada em sessão no dia 21/02/2022
Assunto: Solicita limpeza e roçagem na estação as margens da linha férrea.

Indicação nº 003/2022 – Aprovada em sessão no dia 21/02/2022
Assunto: Solicita que a Prefeita para se inscrever no convênio do Governo Estadual denominado Respeito a vida.

Indicação nº 002/2022 – Aprovada em sessão no dia 21/02/2022
Assunto: Solicita reivindicar junto ao Governo Estadual a instalação de totens de atendimento do Poupatempo no município.

Resolução nº 002/2022 – Aprovada em sessão no dia 07/03/2022
Assunto: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Meridiano

Emenda Supressiva nº 001/2022
Assunto: Dispõe sobre a supressão do art. 5º, presente no Projeto de Lei nº 006/2022, que versa sobre alteração de referência dos cargos efetivos de auxiliar/técnico de enfermage, tecnólogo em processamento de dados e agente de informação/educação e coordenação e dá outras providências.

Emenda Aditiva nº 001/2022
Assunto: Dispõe sobre a adição de dispositivos no Projeto de Lei nº 007/2022 que dispõe sobre a criação de estrutura de secretarias e cargos em comissão, conforme especifica e dá outras providências correlatas.